«PRESIDENT BARACK OBAMA HEADS the list of Americans who believe that the continuing financial crisis should be blamed on excessive risk-taking by bankers who had an unbridled desire to make money in mortgages. These would-be reformers want stronger government regulation of the bankers to make sure that nothing like this ever happens again.

In a recent 60 Minutes interview, Obama blamed "fat cat bankers" for causing the crisis, putting America through its "worst economic year...in decades." He went on to chide Wall Street banks for "fighting tooth and nail" the new regulations he believes would be vital in preventing future crises.

A deeper examination, however, reveals that this is neither a housing crisis nor a Wall Street banking crisis. This is a monetary crisis, rooted in the lending of money created out of thin air. This is what leads to economic booms and busts.»

Central Problem: the Central Bank, por Robert Klein e George Reisman

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«Há uma coisa boa acerca de Marx: Ele não era um keynesiano.» - Murray Rothbard

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«Tente imaginar uma regulação do trabalho imposta pela força que não seja uma violação da liberdade; uma transferência de riqueza imposta pela força que não seja uma violação da propriedade. Se não conseguir reconciliar estas contradições, então deverá concluir que a lei não pode organizar o trabalho e a indústria sem organizar a injustiça.» - Frédéric Bastiat

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«Capturar o exército do inimigo é melhor do que dizimá-lo; tomar intacto um regimento, uma companhia ou um pelotão é melhor que destruí-los. Lutar e vencer todas as batalhas não é a excelência. A excelência consiste em subjugar o inimigo sem lutar.» – Sun Tzu

As indústrias discográfica e cinematográfica já deviam ter percebido que cada vez que derrotam um adversário na luta contra a pirataria, um pior surge. Um pouco como uma doença que sendo mal curada com antibióticos vai desenvolvendo resistência, o uso dos tribunais para lutar contra a pirataria torna-a inevitavelmente imparável. No início surgiram redes como a Napster e a ScourExchange, que sendo centralizadas podiam ser facilmente combatidas. Ainda os primeiros processos judiciais contra estas redes estavam a ser concluidos e já redes descentralizadas estavam a aparecer, como a Morpheus e a Kazaa. Estas redes foram mais dificeis de combater, pois estavam desenhadas para não ser possível filtrar os seus conteúdos, não tendo servidores centrais. Ainda assim, ao fim de alguns anos, as associações sectoriais RIAA e MPAA, mais as suas congéneres internacionais, lá conseguiram fechar ou controlar as empresas que produziam o software destas redes, bem como criar algum receio de usar o referido software, ao processar individualmente os utilizadores que partilhavam os ficheiros com músicas e videos. Não tardou, contudo, a surgir um novo sistema ainda mais difícil de controlar, na forma de torrents, em que os ficheiros estão distribuidos por várias fontes, permitindo não apenas downloads mais rápidos, mas sendo mais difícil identificar utilizadores individuais como responsáveis pela partilha. O processo actualmente a decorrer contra The Pirate Bay, que está a conseguir vitórias parciais na forma de injunções que forçam ISPs a corta acesso ao site, é o início da conclusão da luta contra as torrents (sites como The Pirate Bay são usados para indexar informação sobre que torrents existem). Adivinha-se o passo seguinte: Um sistema distribuido, sem servidores centrais, com garantia de anonimato, com um sistema de pesquisa distribuido e não identificável.

«A velocidade é a essência da guerra.» – Sun Tzu

Era inteiramente previsível que a luta contra a pirataria seria inglória e uma guerra (na sua essência) perdida. Uma indústria que adquire o hábito de processar os seus clientes e de colocar ameaças de prisão proeminentes nos seus produtos não há de ir longe. Em retrospectiva teria sido mais inteligente para as editoras terem adquirido o Napster para manter o controlo sobre a distribuição de música. Mudar de modelo de negócio era sempre algo inevitável, a partir do momento em que o formato CD se tornou uma liability e não uma vantagem. Quando o Napster surgiu, em 1999, a maior parte das pessoas tinha ligações de 57 kbits. O download de uma música demorava cerca de 10 minutos. Hoje em dia, as ligações de 4 Mbits são vulgares e permitem descarregar cerca de 75 músicas no mesmo periodo de tempo. Nos próximos dois anos, as ligações agora lançadas de 50 ou 100 Mbits serão comuns, permitindo o download de 900 a 1800 músicas nos referidos 10 minutos. É fácil ver onde isto vai parar. Os meus netos provavelmente poderão partilhar com os amigos todos os álbuns musicais alguma vez gravados em 10 minutos.

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«A justificação moral do capitalismo não está na asserção altruista de que este representa o melhor caminho para atingir o 'bem comum.' É verdade que o capitalismo é esse caminho - se é que expressão faz algum sentido - embora tal seja meramente uma consequência secundária. A justificação moral do capitalismo está no facto deste ser o único sistema consonante com a natureza racional do homem, de proteger a sua sobrevivência enquanto homem, e de ter como seu princípio regedor a justiça.» - Ayn Rand

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Mário Crespo acaba de dizer na SIC Notícias que a receita do IVA está 25% abaixo do que estava em mesmo periodo do ano passado. Apresentou como razão o facto da taxa ter baixado de 21% para 20%. Minutos antes, na SIC, Rodrigo Guedes de Carvalho tinha dito o mesmo. Estou abismado. Como é que enormidades destas passam sem ninguém na redacção reparar que a notícia não faz sentido?

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Trichet e Merkel fazem as pazes ao telefone.

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Acho curiosa a aparente indignação com o facto dos novos painéis relativos aos preços dos combustíveis nas auto-estradas mostrarem preços praticamente iguais. De que estavam exactamente à espera? Numa indústria com um único fornecedor local de produto, com estruturas de custos similares e, acima de tudo, com licenciamento controlado, que mais poderia acontecer?



Paul Geroski, antigo chairman da Comissão de Concorrência do Reino Unido, costumava dizer que existem várias indústrias onde os preços convergem não por concertação explícita mas pela conjugação de factores estruturais da oferta, por um lado, com sensibilidade ao preço fora do normal dos clientes, por outro. Um dos seus exemplos favoritos era a promessa de preço por parte de alguns grandes retalhistas ("se encontrar mais barato, rembolsamos a diferença"). O mais conhecido, sob jurisdição de Geroski, era o da John Lewis Partnership, cujo lema há cerca de 80 anos é «Never knowingly undersold».

Geroski dizia que um dos efeitos dessa promessa é uma convergência de preços na vizinhança das lojas. Convergência em média até mais alta do que seria de esperar face a benchmarks de outros mercados. O seu argumento era que a promessa de preço faz da John Lewis o padrão, isto é, dá-lhe o poder de estipular os preços. A promessa é um compromisso credível de que não adianta aos concorrentes ter preços mais baixos, pois os consumidores podem sempre receber a diferença. Não sendo uma instância de concertação, este "anúncio" é um sinal forte aos concorrentes da política de preços "padrão". Um efeito engraçado é uma posição intermédia em que uma televisão, por exemplo, custa 500 libras na John Lewis e 499 noutras lojas. O mesmo preço, sem ser o mesmo preço, tal como as diferenças de uma milésima de euro nos painéis dos combustíveis.

Os painéis não são uma promessa de preço, mas também funcionam como auxiliar de estipulação de preço. Num mercado em que existem barreiras enormes à entrada, via licenciamento; em que uma porção do mercado está cativa, via cartões de combustível e programas de fidelização; em que os custos operacionais são praticamente os mesmos, por causa do fornecimento e dos modelos de negócios inerentes às concessões das estações de serviço nas auto-estradas; os painéis acabam por reforçar o mecanismo, já de si natural, dos restantes operadores seguirem os preços do líder (neste caso a Galp). Existindo uma sensibilidade ao preço que roça o irracional (pessoas que ficam uma hora numa fila para pouparem 1 ou 2 euros), as diferenças de 1 ou 2 cêntimos que existem fora das auto-estradas entre os operadores mainstream, perante os painéis, têm de desaparecer.

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Quando um taxista me vier explicar a regra de Taylor, será sinal de que vem aí o fim do mundo...

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No Wall Street Journal:

«Far from being speculators, these funds represent retired public employees, including cops and teachers. The funds paid a premium to buy "secured" status, only to discover that they were politically outranked by the United Auto Workers in the White House hierarchy.

"In the past, to be 'secured' meant an investor was 'first in line' in the event of a bankruptcy and 'non-secured' creditors would receive value after secured-creditors were paid," Mr. Mourdock says. "In the Chrysler bankruptcy, however, secured creditors received $.29 on the dollar even as non-secured creditors received higher values and ended up with a 55% ownership of the new company, which is fundamentally wrong and a dangerous precedent to the capital markets."

(...)

The question for all public officials responsible for investing pension money is whether they too should conclude that investing in U.S.-aided companies now carries so much political risk that it violates their legal obligations. Such are the wages of White House disdain for legal contracts.»

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Nas Conferências do Estoril, Joseph Stiglitz fez uma inflamada palestra sobre a depravação moral dos banqueiros e sobre os males da desregulação dos mercados financeiros. Pelo meio, lá admitiu que “há” quem atribua parte das culpas pela crise às políticas monetárias dos principais bancos centrais, que mantiveram as taxas de juro demasiado baixas, causando maus investimentos e alocações de recursos erradas. Mas para ele isso não é grande argumento. A política monetária não ajudou, mas, para ele, a culpa é de todo o sistema financeiro, a começar pelo management, que andou a fazer lobby para desregulamentar os mercados.

Para Stiglitz, o sistema financeiro perdeu uma excelente oportunidade de aproveitar o preço baixo do dinheiro para fazer bons investimentos em vez de maus investimentos. A simplicidade do argumento é comovedora. Provavelmente tudo se resolve criando uma agência reguladora que direcciona os bancos nos sentido de fazerem bons investimentos e de evitarem os limões. Para operacionalizar a referida agência, contratam-se alguns dos tais banqueiros moralmente depravados e uns poucos dos políticos que foram “lobbiados”. Deve dar um resultadão.

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Tenho de confessar uma coisa. Já defendi políticas proteccionistas. Tinha uns 12 ou 13 anos quando numa aula de história o professor apresentou as políticas mercantilistas de Colbert. Tive uma epifânia e achei a ideia genial. Mandar as nossas mercadorias para a estranja e receber ouro em troca era o caminho seguro para a riqueza, certamente. Entusiasmado, falei com o prof no fim da aula. Estávamos, afinal, em plena crise dos anos 80. FMI, desvalorização do escudo e tal. Estava ali a solução para todos os nossos problemas. Ou não?

O veterano professor, já a caminho da reforma, sorriu com ar compreensivo. Virou-se para mim e disse: «Pois... O problema é que se todos fizerem assim, ninguém ganha nada e ficam todos pior.» A resposta deixou-me algo desconcertado. Matutei no assunto algumas horas e lá concluí que o homem tinha razão. Bolas. A ideia até parecia boa.

Hoje em dia, quando os luminários representantes do povo, aqui e além mar, trazem de volta à discussão ideias proteccionistas, também sorrio, lembrando-me do velho prof e do wishful thinking mercantilista. O problema, claro, é que eles não têm 12 anos de idade.

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A sugestão de que se pode combater a crise criando um novo escalão de IRS, como propõe a CGTP, é tão idiota como inútil. Existiam, em 2006, 3666 agregados cujos rendimentos eram superiores a 250.000 euros anuais. Cabem todos no Campo Pequeno e ainda sobram lugares. Estes agregados correspondem a 0,08% da população, têm 2,12% do rendimento total nacional tributável em sede de IRS e os seus pagamentos deste imposto correspondem a 7,59% do bolo total.

Como o rendimento médio destes 3666 agregados é de cerca de 436.000 euros anuais, ignoremos a distribuição dentro do segmento (seguramente enviesada por salários de estrelas de futebol, administradores de grandes empresas e uma mão cheia de quaquilionários) e assumamos que todos seriam abrangidos pelo novo escalão de 60%. Representando os seus 582 milhões de euros de IRS uma taxa efectiva de imposto de 36,4%, é previsível que a sua taxa efectiva subisse para uns 50%. O estado teria mais cerca de 200 milhões de euros em receita de IRS, assumindo que as pessoas em causa se deixavam encurralar no Campo Pequeno sem explorar loopholes ou sem migrar os seus activos para áreas fiscalmente mais eficientes (leia-se, mudarem-se para o Luxemburgo ou até mesmo Badajoz). Isto significaria um aumento de 2,5% nas receitas de IRS. Uau.

Estes fabulásticos 200 milhões de euros anuais, além de permitirem construir umas dezenas de quilómetros de auto-estrada em terrenos agrícolas estéreis onde não mora ninguém, teoricamente serviriam para aliviar a carga fiscal sobre os mais desfavorecidos (presume-se). Acontece que 50% dos agregados portugueses não pagam IRS; e que os 30% a seguir pagam uma taxa efectiva de imposto inferior a 4%. Isto resulta em que 80% dos agregados pagam apenas cerca de 7% de todo o IRS cobrado. Do outro lado estão 12% dos agregados, que pagam 80% do total. Ou seja, os mais desfavorecidos já não pagam.

A conclusão inevitável é que esta proposta, na melhor das hipóteses, apenas se traduziria num aumento punitivo para 3666 famílias, sem sequer trazer qualquer alívio significativo para qualquer outro segmento demográfico (dando de barato que se isso ocorresse a medida seria ética, o que de modo algum acho). Na pior das hipóteses, entre loopholes e deslocalização (tipo Bono, que mudou a residência fiscal para a Holanda), o valor “angariado” seria uma fracção dos 200 milhões. De uma forma, ou de outra, combater a crise é o que esta medida menos faria. A velha frase feita “os ricos que paguem a crise” não é realista. Não há ricos suficientes para pagá-la.

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Desde a decisão da Autoridade da Concorrência de suspender a campanha myZonCard, da Zon Multimedia, muito tem sido escrito sobre o assunto. Deixando de lado aspectos como a justiça de legislação “anti-trust” em mercados sem barreiras políticas à entrada, uma observação breve do que foi escrito em defesa da decisão provisória, bem como do teor da queixa apresentada, mostra que estas assentam em argumentos que tipicamente padecem de (pelo menos) sete erros analíticos.

Erro #1: A promoção da Zon “inunda” o mercado com “milhões e milhões” de bilhetes à borla.

A promoção é pessoal e intransmissível, sendo destinada apenas aos titulares dos contratos. Face à demografia da clientela da TV Cabo, a quem se destina a promoção, o impacto previsto pelas pessoas que incorrem neste erro é substancialmente sobrestimado. 70% dos espectadores de cinema tem menos de 35 anos de idade. 54% são estudantes (e são estes os que vão mais regularmente ao cinema). É portanto razoável assumir que a maior parte destes não é titular de um contrato de TV Cabo. Dos restantes, muitos serão casais, possivelmente com filhos, gerando portanto mais bilhetes para além do grátis, elevando o preço efectivo. Por fim, como apenas cerca de 20% dos portugueses vai ao cinema regularmente, representando a maior parte dos bilhetes, conjugando com os dados anteriores, é notório que a maioria dos clientes da TV Cabo não vai ao cinema. Das duas uma: Ou não usarão o cartão, ou então usam e geram receitas adicionais para a Lusomundo (pelo menos alguns irão acompanhados, e outros tantos comprarão pipocas e/ou bebidas nos bares). Logo, o impacto provável até será (ou seria) positivo para o mercado como um todo.

Erro #2: A promoção da Zon é “dumping”.

“Dumping” implica o fornecimento de produtos abaixo do preço de custo. As salas de cinema têm um custo marginal reduzido, tendendo para zero (ou totalmente variabilizado como percentagem das receitas). A promoção só está disponível para certos clientes, com uma antiguidade mínima como cliente e apenas enquanto permanecerem como tal. Existem ainda outros factores para determinar o preço efectivo por espectador: Preço pago por acompanhantes não titulares de cartão, pois a maior parte das pessoas não vai ao cinema sozinha, bem como receitas adicionais (pipocas, bebidas, etc). Adicionalmente, os preços pagos pelos serviços da TV Cabo têm um custo significativo, regular, independentemente do uso do cartão. É provável que exista alguma compensação desta à Lusomundo Cinemas pelo acesso aos filmes. Logo, a promoção é na verdade “bundling”.

Erro #3: A Lusomundo é monopolista.

A Lusomundo Cinemas é o maior operador nacional, com cerca de metade dos espectadores/receitas. Em termos de salas, a Lusomundo Cinemas tem uma quota inferior, pois o mercado de exibição, para além das cadeias de cinemas, conta também com salas municipais e pequenos cinemas independentes (cada vez menos, é verdade, por falta de viabilidade económica, não por práticas predatórias dos líderes de mercado; muitas se calhar são subsidiadas). Este peso no mercado não constitui de modo algum um monopólio.

O cinema não é um recurso escasso e as barreiras à entrada no mercado são baixas, dependendo essencialmente de investimento de capital localizado (local e equipamento), acessível a qualquer investidor com vontade. O peso da Lusomundo neste mercado parece ser mais resultado de subinvestimento geral no mercado do que aspectos anti-competitivos. A abertura (ou aquisição) por parte da Lusomundo de novas salas nos últimos anos é o factor preponderante no aumento da sua quota de mercado (de 28 para 30 locais e de 158 para 206 salas, entre 2004 e 2008). No mesmo periodo, a UCI e NLC também cresceram (com aquisições, aberturas e aumento da rentabilidade). Os restantes players mantiveram ou definharam.

Erro #4: O negócio das salas de cinema é a venda de bilhetes para ver filmes.

Este erro é a razão pela qual Paulo Branco não é capaz de concorrer com a Lusomundo agora; quanto mais com a promoção… Há muito que a Lusomundo e as outras cadeias bem geridas perceberam que estão no negócio do entretenimento e da “experiência do cinema”. “Experiência” que é tipicamente social (em família ou com amigos), logo tendo a promoção um impacto muito menor nas receitas totais. Quem quer ver filmes pode vê-los em casa. Num sentido estreito, e óbviamente exagerado, os cinemas hoje em dia estão no negócio da venda de pipocas/bebidas, pois é delas que advém a maior parte dos lucros. É também expectável que muitos clientes que beneficiam da promoção aumentem a receita média por espectador por via das vendas nos bares.

Os cinemas são um negócio em que a localização é muito importante, daí a cada vez maior presença das maiores salas (multi-ecrã) em centros comerciais e de lazer. Mas a mera presença num desses locais pode não ser suficiente para o sucesso. Compare-se o (pelo menos aparente) sucesso de empresas como a Lusomundo, UCI e NLC com as falências dos cinemas Millennium (que, curiosamente, ou talvez não, também contavam com a gestão excelente de Paulo Branco).

Erro #5: A promoção da Zon só é possível por abuso de posição dominante.

O abuso de posição dominante pode materializar-se, neste caso, em subsidiação cruzada via “bundling”. As perdas incorridas no produto subsidiado têm de ser compensadas com rendas económicas no produto subsidiante. O exemplo da moda é a Microsoft com o Windows e o Internet Explorer: Oferece-se este último grátis, à custa de maiores receitas no primeiro possibilitadas pela sua quota de mercado “monopolista”. Ironicamente também se usa o exemplo do Windows e do Office, afirmando que a Microsoft tem receitas elevadas no Office, cujas vendas são potenciadas pelo “monopólio” do Windows, sendo este vendido mais barato do que poderia ser o caso, mas com receitas compensadas pelo outro. Esta aparente contradição entre o Windows ser mais barato ou mais caro do que devia, consoante o exemplo, existe porque a verdade é que a acusação de abuso de posição dominante por parte da Microsoft está algo mal contada (mas isso são outros quinhentos e não conta para este assunto).

No caso da Zon, o primeiro argumento seria que a TV Cabo está a abusar da sua posição no cabo para restringir a concorrência no mercado da Lusomundo. O erro deste argumento está no facto de não existirem rendas económicas a explorar no cabo. Alternativamente, poderia-se argumentar que a Zon estaria a abusar da sua posição na exibição para condicionar o mercado do cabo. Também aqui seria preciso demonstrar que o benefício marginal no cabo pela fidelização seria usado para compensar a alegada quebra de rentabilidade na exibição; e que de alguma forma esse benefício tinha suficiente peso para, à luz da legislação, distorcer o mercado do cabo. Inverosímil, especialmente porque a queixa foi apresentada pelos concorrentes da Lusomundo Cinemas e não da TV Cabo.

Erro #6: A promoção da Zon acabaria por restringir o mercado de cinema.

A Zon não tem interesse no desaparecimento da sua concorrência no mercado da exibição, na medida em que o seu negócio de distribuição, lucrativo e importante, depende dela também. Hipoteticamente, até lhe poderia interessar esse desaparecimento desde que tivesse uma rentabilidade maior na exibição que permitisse manter o nível de vendas na distribuição. Ora, isso seria muito difícil, ou mesmo impossível, se aceitarmos a ideia de que a promoção constitui abuso de posição dominante. Se existe subsidiação cruzada dos bilhetes de cinema por parte da operação de cabo, então a Lusomundo Cinemas não terá receitas para pagar à Lusomundo Audiovisuais. Logo, as receitas de distribuição ficam dependentes das outras salas. As tais que supostamente ela quer que desapareçam. Seria uma proposta que apenas resultaria na destruição de valor para os accionistas da Zon. Logo, inverosímil.

Acresce ao ponto anterior que o mercado não é homogéneo. Os clientes que vão ver os filmes “de qualidade” na Medeia não são os mesmos que vão ver blockbusters na Lusomundo. A ideia de que a Medeia não sobreviveria é curiosa. Se actualmente os filmes “de qualidade” não são rentáveis nas condições de exploração actuais, sendo subsidiados pelos blockbusters que a Medeia também exibe, isso não é argumento válido para defender que haveria uma restrição da oferta. Não há razão objectiva para que os preços de cinema tenham de ser iguais. A Medeia poderia (deveria) aumentar os preços para os filmes com menores audiências, para manter a viabilidade económica do negócio. Se o mercado não comporta esse aumento, então o mercado não comporta este tipo de filmes. Ponto. Não é legítimo colocar coercivamente uma “taxa escondida” sobre os restantes consumidores de cinema para preservar esse mercado inviável.

Erro #7: A Zon é a única empresa que pode fazer este tipo de promoção.

A Zon é uma holding; e cotada na bolsa. A Lusomundo e a TV Cabo são empresas diferentes, com estruturas de custos e salários para pagar. A ideia de que se pode queimar dinheiro numa delas para beneficiar a outra é portanto complicada. Além disso, nem sequer existe uma grande sinergia entre o negócio do cabo e o negócio da exibição. Pelo contrário, o cabo tem um efeito negativo na exibição.

O raciocínio por trás deste erro é parecido com o que é usado quando uma empresa compra outra a jusante na cadeia de valor, como se fosse um cliente cativo, ou uma a montante, para poder ser fornecida em melhores condições. Em mercados minimamente competitivos estes raciocínios raramente fazem sentido, pois a relação accionista acaba por reduzir pressão competitiva. Em suma: Se a promoção faz sentido, então faz sentido para quaisquer duas empresas, independentemente da relação accionista. Se não faz, então a concorrência não deveria preocupar-se, pois assim sendo ela não durará muito tempo.

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Na Venezuela, no Zimbábue e noutros paraísos socialistas onde os governos fixam os preços, os resultados costumam ser prateleiras vazias, filas intermináveis e “cunhas” para ter acesso privilegiado aos produtos. No SNS, além de também existirem filas (e consta que “cunhas”), adiam-se cirurgias.

Como escreveu o Hélder há uns tempos, «O Séc XX foi pródigo a demonstrar que qualquer serviço ou produto fornecido pelo Estado acaba racionado. Não há racionamento de produtos ou serviços fornecidos pela sociedade. Não há racionamento das batatas, da água engarrafada, das telecomunicações, dos automóveis ou dos pastéis de nata. O racionamento a que se assiste no Séc XXI é a herança inevitável que a social-democracia recebeu do socialismo.»

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As acções de desregulação do sistema financeiro, que se iniciaram por volta de 1980, começam a ser unanimemente responsabilizadas pela actual crise. O remédio santo, segundo a mesma unânime massa comentadora, passa por dar poderes não-especificados às instituições reguladoras do sector, nomeadamente os bancos centrais, comissões de mercados, etc.

A referida desregulação incidiu sobre os seguintes aspectos (onde se lê “autorizou”, deve entender-se “deixou de proibir”):

• Autorizou fusões e aquisições no sector
• Autorizou maior liberdade nas estruturas accionistas, nomeadamente participações por estrangeiros
• Autorizou que fossem os bancos a determinar as taxas de juro dos depósitos dos clientes, bem como dos empréstimos concedidos, em vez de ser uma autoridade central
• Autorizou a comercialização de crédito habitação com taxas variáveis
• Autorizou que mais entidades, para além de casas especializadas, ofereçam crédito habitação no mercado
• Autorizou associações mutualistas a entrar no mercado bancário (por exemplo oferecendo contas à ordem com emissão de cheques)
• Autorizou os bancos a pagar juros em depósitos à ordem
• Autorizou empresas de um país a conceder crédito a clientes de outro
• Autorizou os cidadãos a ter cartões de débito e/ou crédito que funcionam noutros países que não o seu
• Autorizou instituições financeiras de países diferentes a concederem crédito entre si
• Autorizou que cidadãos possam transferir fundos livremente, nomeadamente para o estrangeiro, sem autorizações especiais

Quais destas terríveis medidas de “capitalismo selvagem” quererão os nossos sábios guardiões reverter?

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Diz o conventional wisdom que vai por aí que é preciso aumentar os poderes do estado, das autoridades reguladoras, para impedir crises como a actual, supostamente despoletada pelo “capitalismo selvagem” do desregulado sector financeiro.

Vamos lá ver se nos entendemos: A solução passa por dar mais poderes a pessoas competentíssimas, como por exemplo Vitor Constâncio, para estas poderem antever potenciais problemas, anteriormente imprevisíveis, com instrumentos financeiros que, possivelmente, ainda não existem. As mesmas pessoas que nos últimos anos não detectaram problemas efectivos, anteriormente conhecidos, com instrumentos financeiros que existem há décadas. É isso?

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A conversa recente sobre as “nacionalizações” de bancos está assente em alguns equívocos. Compreende-se que o camarada Jerónimo e os restantes últimos moicanos comunistas estejam tão contentes e sugiram mais “nacionalizações”. É também giro ver os órfãos socialistas sair do armário e mostrar que as suas posições pró-mercado eram apenas conversa de conveniência. Mas seria melhor analisar o fundo da questão em vez de disparar epifanias sobre “nacionalizações” a torto e a direito. Os acontecimentos sucessivos nos mercados de capitais são resultado de intervenções estatais passadas; e a cada nova intervenção, criam-se as condições para a inevitabilidade de intervenções futuras.

Nos últimos dias, o governo do Reino Unido anunciou a sua entrada no capital de vários bancos britânicos, o que tem sido apelidado de “nacionalização parcial”. De igual modo, o Tesouro americano indicou que deverá tomar uma medida semelhante nos Estados Unidos. Estes movimentos são explicados por uma necessidade dos bancos equilibrarem os seus balanços, levantando capitais próprios. A deterioração dos balanços, por sua vez, é explicada por:

• Muitos investimentos em obrigações colateralizadas por hipotecas perderam valor na sequência do crescimento do incumprimentos dos contraentes originais das hipotecas. (Incumprimentos que são o resultado dos maus investimentos incentivados pelos juros artificialmente baixos gerados pelos bancos centrais).
• Os regulamentos aprovados nos anos 90 e reforçados na sequência do escândalo Enron obrigam certas empresas a actualizar constantemente os balanços mostrando os activos ao preço de mercado. Esta medida introduz enorme volatilidade no balanço.
• Os write-offs obrigatórios das obrigações acima referidas causados pelos novos regulamentos introduzem necessidades enormes de levantamento de capitais próprios, sob pena de limitar brutalmente a capacidade dos bancos de continuar a operar.

Nos Estados Unidos, as government sponsored enterprises (GSEs) Fannie Mae e Freddie Mac foram especialmente afectadas por esta situação, por representarem cerca de metade do mercado. (Durante 2008, com todos os problemas de crédito dos restantes bancos americanos, o seu peso cresceu ainda mais, com 80% das novas hipotecas nos Estados Unidos tendo sido underwritten pelas duas GSEs.) Por serem tão importantes para o mercado hipotecário e por serem o veículo preferencial para a política de habitação do estado federal americano, este último assumiu o controlo das GSEs, tornando explícita uma garantia sobre as dívidas destas entidades que sempre existiu implicitamente. Isto foi feito através da injecção de capital em troca de acções preferenciais. As acções ordinárias e preferenciais pré-existentes continuaram a existir e a ter os mesmos donos, mas viram os seus dividendos suspensos e ficaram subordinadas às acções preferenciais do governo. O resultado desta operação tornou ainda pior a situação dos restantes bancos. Na verdade, muitos deles tinham acções das GSEs. O write-off obrigatório no valor destes investimentos reforçou o efeito de deterioração dos seus balanços, já de si afectados pela desvalorização do imobiliário e pelos incumprimentos hipotecários.

Em condições normais, o reforço dos balanços seria conseguido através de ofertas públicas em bolsa, emissão de direitos, etc. No entanto, uma conjugação de factores dificulta esta via. Em primeiro lugar, os investidores estão a afastar-se das bolsas, levando às suas quedas. As quedas, por sua vez, reforçam um ambiente de desconfiança e incerteza, incapaz de atrair investidores. Temos um ciclo vicioso. Apenas o tempo curará este problema; mas o tempo urge para os bancos, pois os seus balanços têm de ser reforçados já. Em segundo lugar, as atitudes dos governos relativamente aos bancos em dificuldades, ou melhor, aos seus accionistas, também não é conducente a um ambiente de confiança.

No Reino Unido, os exemplos do Northern Rock e do Bradford & Bingley são paradigmáticos. Durante 2007, o Northern Rock teve sérios problemas de liquidez, causados pela crise subprime, tendo de recorrer a empréstimos de emergência do banco central e (péssima ideia) do Tesouro britânicos. A situação continuou a deteriorar-se. O CEO foi corrido e sucederam-se ofertas de compra do banco por outras entidades. O governo britânico fez saber que não permitiria que o banco fosse comprado por outra entidade sem que os interesses dos contribuintes (os tais empréstimos de emergência) ficassem salvaguardados. Surgiram assim duas opções ao governo britânico: (1) deixar o Northern Rock entrar em processo de falência ou recuperação de empresas; (2) nacionalizar o banco.

A primeira opção poderia resultar em imediatos prejuízos para o erário público (write-offs nos empréstimos de emergência). Tinha ainda a complicação de o Northern Rock ter uma relação complexa com uma entidade off-shore com quem se tinha comprometido a fornecer hipotecas de qualidade. Se estas não fossem fornecidas, o banco teria de indemnizar a entidade, piorando a situação dos restantes credores. O governo, ao contrário de outros credores, tem acesso à airosa opção de se tornar dono do devedor sem ter de o fechar ou liquidar. Foi isso que fez.

Em 2008, o Bradford & Bringley foi a vítima que se seguiu. Também foi tentada uma aquisição por outra entidade. Tendo isto falhado, as autoridades britânicas decidiram também “nacionalizar” o banco. Ao contrário do caso Northern Rock, desta vez a decisão foi de liquidação e fragmentação do banco. Os balcões e depósitos foram vendidos ao Santander. As hipotecas estão a ser absorvidas por outros bancos. Os actuais accionistas deverão acabar por ficar sem nada, ou muito pouco, depois de terem entrado com 400 milhões de libras num aumento de capital em Julho. O mesmo deverá ocorrer aos accionistas do Northern Rock. O governo, no entanto, deverá recuperar a maior parte dos empréstimos de emergência feitos antes da situação estoirar definitivamente.

Note-se que se os bancos tivessem falido sem intervenção governamental, os accionistas possivelmente também teriam ficado sem nada. Mas o estigma da responsabilidade estaria com eles e não com o governo. A ideia de decisive action que Brown, no Reino Unido, e Bush, nos EUA, quiseram mostrar, serviu apenas para semear a desconfiança nos investidores: Valerá a pena acompanhar aumentos de capital nos bancos se na eventualidade deles serem insuficientes o governo vai intervir e eles perdem tudo? Essa é a questão que os investidores colocam, legitimamente, e que faz com que surja (como inevitável) a necessidade do próprio governo ter de adquirir acções dos bancos que precisam de reforçar o balanço.

A ideia do “Plano Paulson”, aprovado recentemente nos EUA, é de o Tesouro comprar os títulos de hipotecas de cobrança duvidosa (a um preço superior ao seu actual valor) para reforçar o balanço dos bancos. Dificilmente tal solução pode dar bom resultado: Cria-se um incentivo perverso no sistema ao recompensar quem assumiu riscos irresponsáveis à custa dos contribuintes. A aparente mudança de direcção, com entradas no capital, acaba por ser menos negativa para eles. Resta saber, no entanto, quais serão as consequências futuras de mais esta “intervenção inevitável”; quais serão as “intervenções inevitáveis” que virão?

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“Catástrofe” - O que acontece a banqueiros e investidores imprudentes quando os contribuintes não vêm, através de programas governamentais, salvar-lhes a pele.

“Fim do mundo da prosperidade” - O que acontece quando a realidade cai em cima de pessoas habituadas a dinheiro fácil criado pela expansão de crédito e que, por isso, vivem acima das suas capacidades.

“Pureza ideológica” - A insistência de pessoas teimosas em não pagar do seu bolso a irresponsabilidade de terceiros.

“Fim do capitalismo” - Descida de 6 ou 7% no índice DJIA. Já aconteceu uma meia dúzia de vezes nos últimos 80 anos.

“Disparar” - Verbo muito utilizado por jornalistas para descrever uma subida de 0,1 p.p. em determinado índice ou preço.

“Afundar” - Verbo contraposto ao anterior para descidas de 0,1 p.p.

“Salvação nacional” - Desculpa usada pelos poderes executivos para acumularem mais poderes para si próprios, em detrimento dos cidadãos e à custa dos contribuintes.

“Medidas urgentes” - Acções propostas pelos estados que devem ser aprovadas antes de dar demasiado tempo às pessoas para pensarem nelas. O carácter de urgência é tanto maior quanto maior a necessidade de salvação nacional (ver acima).

“Falha de regulação” - Incapacidade das autoridades em antever os problemas criados pelas suas anteriores intervenções no mercado.

“Falência” - Terrível flagelo que afecta algumas empresas nas economias de mercado. Estima-se que, todos os anos, as referidas economias vejam entre 2 e 3 milhões de empresas irem à falência.

“Capitalismo selvagem” - Sistema de organização política no qual indivíduos de matriz socialista não conseguem que os agentes económicos ajam como eles gostariam. O sistema é caracterizado por falhas de regulação e falências ocasionais (ver acima).

“Bush” - Político americano que, apesar de só ter estado oito anos no poder, consegue ser responsável por todos os erros de política económica desde - e incluindo - a extinção do sistema Bretton Woods em 1971.

“O que é teu é nosso” - Sindroma que faz pessoas que não investiram na bolsa sentirem-se prejudicadas pelos prejuízos de outras pessoas que efectivamente investiram na bolsa.

“Short-termism” - Expressão inglesa que caracteriza o comportamento de pessoas que avaliam o comportamento dos fundos de pensões de outras pessoas em função da evolução dos índices bolsistas dos últimos dias.

“Short-selling” - Pérfida prática através da qual o estado promete pagar uma reforma a cada cidadão no futuro em troca de que esse cidadão pague a reforma de um terceiro no presente.

“Inflação” - Método fiscal utilizado pelo estado para pedir mais emprestado hoje e pagar menos amanhã, sendo a diferença paga por todos cidadãos (mesmo os que não pagam impostos).

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De parte da esquerda (marxista, marxista envergonhada ou clueless), não é surpresa o gáudio vivido na expectativa de um sonhado regresso às ideias socialistas dominantes na primeira metade do século XX, como consequência da actual crise nos mercados financeiros. Os últimos cem anos foram assim: Um tug-of-war constante entre liberalismo e estatismo, com inversões de tendência regulares. Se a ameaça do colectivismo totalitário parece ter sido mais ou menos afastada, em contrapartida o deprimente plano inclinado na direcção da mesmice e do nanny state continua em força.

Também não surpreende totalmente, embora seja sempre desanimador, ver a facilidade com que os auto-intitulados “moderados”, os que dizem querer “salvar o capitalismo de si próprio”, se transformam no motor que reforça o tal plano inclinado. São como bem intencionados rawlsianos, que em tudo o que diz respeito à economia, acabam por levar à letra a ideia de se colocarem por trás de um véu de ignorância.

Como escreveu Ayn Rand: «It is futile to fight against, if one does not know what one is fighting for.»

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