Beneath this mask there is more than flesh. Beneath this mask there is an idea, Mr. Creedy, and ideas are bulletproof.
23 fevereiro 2010
Easy Money
«PRESIDENT BARACK OBAMA HEADS the list of Americans who believe that the continuing financial crisis should be blamed on excessive risk-taking by bankers who had an unbridled desire to make money in mortgages. These would-be reformers want stronger government regulation of the bankers to make sure that nothing like this ever happens again.
In a recent 60 Minutes interview, Obama blamed "fat cat bankers" for causing the crisis, putting America through its "worst economic year...in decades." He went on to chide Wall Street banks for "fighting tooth and nail" the new regulations he believes would be vital in preventing future crises.
A deeper examination, however, reveals that this is neither a housing crisis nor a Wall Street banking crisis. This is a monetary crisis, rooted in the lending of money created out of thin air. This is what leads to economic booms and busts.»
«Durante algum tempo, poder-se-ia pedir ao primeiro-ministro que tivesse vergonha na cara. Agora, resta saber se a temos nós.» – Nuno Pombo, aqui.
A sustentabilidade de um regime mede-se na maior parte pela seriedade dos seus titulares de cargos públicos. Mas, numa democracia, é sobre os cidadãos que recai a responsabilidade final relativa ao destino do regime: Se este apodrece e cai, ou se se regenera e sobrevive. A indiferença generalizada da população à corrupção, à mentira, ao abuso da causa pública, à imoralidade, ao desrespeito pelas formalidades democráticas e pela separação de poderes, fere de morte o regime. Quem defende o primeiro-ministro com base numa argumentação autista de que a violação do segredo de justiça (o que até agora não foi o caso) ou de privacidade é um atentado ao Estado de Direito, fecha os olhos ao facto de que são as próprias acções do primeiro-ministro e da sua entourage que, mais do que ferir o Estado de Direito, põe potencialmente em causa o próprio regime, ao criarem um clima de relativização ética e de free-for-all em que vale tudo.
Parece que estamos a chegar a um momento da verdade. Dentro do PS, quem se achar sério tem a obrigação de se demarcar desta liderança abismal; não esquecendo que a seriedade de cada um é apenas tão real quanto as suas acções efectivas (ou como diria o imaginário Forrest Gump, «Stupid is as stupid does»). Lutas passadas contam pouco no presente. Na oposição, à falta de acção pelo Presidente da República, pelo próprio governo ou pelo partido que o apoia, há que mostrar em termos claros que não se é conivente com a situação. Se isso implicar uma moção de censura ou mesmo eleições antecipadas, que eventualmente não desejem, so be it. Se depois de eleições tudo ficar na mesma, o que parece improvável, então o país terá o governo que (aparentemente) merece; e será apenas uma questão de tempo até o regime ruir e a espiral descendente bater no fundo.
Consta que no parlamento hoje, Francisco Louçã afirmou que «os dez maiores investidores da bolsa ganharam cinco mil milhões no ano passado sem pagar um cêntimo de impostos». De igual modo, há poucos dias, a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda fez um comunicado em que afirmou [negritos meus]:
«Ora, as dez pessoas cujos patrimónios imobiliários se valorizaram em 5 mil milhões de euros, em 2009, teriam que pagar mil milhões de imposto se tivessem comprado e vendido as acções nesse ano e se houvesse um imposto mínimo, e não pagarão nada se se mantiver a situação actual. O rigor fiscal financiaria dois anos de acesso ao subsídio de desemprego para todos os que dele precisam para viver. O governo preferiu beneficiar dez especuladores.»
Esta subtil qualificação é o gato escondido com o rabo de fora. A verdade é que não ocorreram mais-valias taxáveis ao abrigo dos códigos do IRS e IRC, que embora com uma taxa de 10%, já taxam mais-valias detidas por menos de 12 meses. Se o governo tivesse implementado o planeado, a taxa passaria para 20%, mas as “mais-valias” em causa (não realizadas), permaneceriam isentas. Uma mais-valia só é cobrável no momento da venda. Não havendo venda, não há mais-valia.
Isto é fácil de entender. Mas o disparate ainda é maior, na medida em que dificilmente se concebe a possibilidade de que as transacções pudessem realmente ocorrer no prazo de 12 meses. O volume total anual de transacções na Euronext Lisboa foi de 31,7 mil milhões de euros. Tendo a valorização da capitalização total das acções ali transaccionadas subido 51,8%. Assim, as referidas 10 pessoas teriam de “passar” pelo mercado cerca de 15 mil milhões de euros, cerca de metade do volume total anual. A pressão vendedora seria brutal. Os preços provavelmente teriam de descer bastante. Os magnatas portugueses deixariam de ser donos das suas empresas. (acho que nem mesmo a CGD poderia intervir aqui para manter os “centros de decisão”).
O único ponto deste sound bite do Bloco é salientar o contraste entre os poucos dez ricaços e os muitos que “precisam”. Subjacente à afirmação está um conjunto de pressupostos: Que se o governo fosse atrás dos “dez”, eles não se iam embora; que se tentassem ir embora, bastaria expropriá-los; no fundo, que o que é teu é nosso.
«(…) as decisões públicas são tomadas pelos políticos na base do seu próprio bem estar, e não do interesse da sociedade… A ideia do político como criatura dedicada à prossecução dos interesses da sociedade como um todo é hoje considerada como um mito pela generalidade dos economistas (…)»
A propósito destas palavras, escritas por Cavaco Silva em 1978 numa revista da Universidade Católica, João Pinto e Castro afirma:
«(…) não se entende como é que alguém nessas condições se atreve a candidatar-se a um qualquer cargo de responsabilidade pública.»
Deixando de lado o aspecto de que qualquer dos leitores destinatários das palavras de Cavaco Silva reconheceria de imediato a referência à teoria da Escolha Pública, a atitude de Pinto e Castro é sintomática de um dos grandes problemas do debate político, particularmente em Portugal. Os “donos do regime” criam as suas regras, definem a sua ética e todos os outros são uns malandros. Quem não concordar tem bom remédio: Resigne-se à sua insignificância.
É o “catch-22″. Quem vê as falhas do regime e a forma como este permite, pelo próprio desenho do sistema e respectivos incentivos ao comportamento, que os eleitos se comportam de forma criticável, torna-se não elegível para participar politicamente na reforma do sistema. A maldade está no olho maldoso do crítico. Ético e com bons princípios é pagar lip service às boas intenções e à beatitude, e depois agir de outra forma.
Quando um jornal publica um editorial em que assume que a investigação de factos é secundária perante a força dos números de quem defende uma determinada teoria, isto é jornalismo ou propaganda? Quando um jornalista deixa que a sua opinião pessoal influencie a sua abertura a investigar factos surgidos publicamente, ignorando-os, está a fazer o seu trabalho ou a disseminar propaganda? Quando um jornal dissemina acriticamente a refutação de factos por terceiros, sem analisar os factos em si, está a veicular informação ou a escondê-la?
A crise da imprensa é conhecida. O declínio provavelmente inevitável. Sem boas práticas de jornalismo, o epílogo limitar-se-á a chegar mais depressa.
Algumas notas:
O editorial do i refere [negritos meus]: «[O climategate levou] este batalhão de cientistas a declarar “a maior confiança nas provas de aquecimento global”, a lembrar que o fenómeno se deve “às actividades humanas” ea pedir medidas urgentes na Dinamarca.»
Na verdade, como se pode ver na “declaração”, não existe qualquer menção à Cimeira de Copenhaga, ou à Dinamarca. A “declaração” limita-se a ser uma profissão de fé nas conclusões dos relatórios do IPCC.
Refere ainda: «O efeito de estufa resulta da emissão de dióxido de carbono, mas é curioso verificar como tanta gente responsável ainda duvida desta evidência científica ou da própria existência do efeito de estufa.»
Não é esta a questão. Este argumento falaccioso tenta reduzir ao ridículo a posição céptica. O que está em causa é a magnitude do fenómeno, especialmente face a outros fenómenos não-antropogénicos, e a alegada urgência de agir.
«Se a humanidade menos um tivesse uma opinião, então a humanidade não teria mais justificação para silenciar aquele do que ele - se possuisse tal poder - teria para silenciar a humanidade.» - John Stuart Mill
«Etiquetas políticas - como realista, comunista, democrata, populista, fascista, liberal, conservador, etc. - nunca são critérios básicos. A raça humana divide-se politicamente entre aqueles que querem que as pessoas sejam controladas e aqueles que não têm tal desejo.» - Robert Heinlein
«Talvez o facto de termos visto milhões de pessoas votarem no sentido de ficar na completa dependência de um tirano tenha feito a nossa geração entender que escolher o nosso governo não é necessariamente garantir a nossa liberdade.» - Friedrich Hayek
«De todas as tiranias, é bem possível que a mais opressiva seja a tirania exercida para bem das suas vítimas. Talvez seja melhor viver sob cleptocratas do que sob moralistas omnipotentes. A crueldade do cleptocrata pode por vezes dormir, a sua ganância ocasionalmente saciada; mas aqueles que nos tormentam para o nosso bem fa-lo-ão sem trégua, pois fazem-no com a benção das suas consciências.» – C. S. Lewis
«A mais idiota tentativa de argumentação que já ouvimos neste mundo mortal, que é suposta responder aos defensores da liberdade: 'Querem dizer que devemos ser livres de morrer à fome?' O que queremos dizer é: Acham que não morrerão à fome se tiverem as mãos atadas?» - Isabel Paterson
«Só existem duas formas dos homens lidarem uns com os outros: Armas ou lógica. Força ou persuasão. Aqueles que sabem que não podem vencer por meio da lógica sempre recorreram às armas.» - Ayn Rand
Tradicionalmente, o papel dos pais sempre foi o de proteger e tentar alcançar uma vida melhor para os filhos. O socialismo, com toda a sua conversa ôca sobre solidariedade intergeracional, criou um entorno em que cada criança nasce com uma dívida de 12900 euros, só para tapar o buraco do estado.
«Tente imaginar uma regulação do trabalho imposta pela força que não seja uma violação da liberdade; uma transferência de riqueza imposta pela força que não seja uma violação da propriedade. Se não conseguir reconciliar estas contradições, então deverá concluir que a lei não pode organizar o trabalho e a indústria sem organizar a injustiça.» - Frédéric Bastiat
«Será que existe realmente alguém que, na procura de um grupo de pessoas sábias e sensatas para o regularem no seu melhor interesse, escolheria aquele grupo de pessoas que constitui [o parlamento]?» - Robert Nozick
