Crónica do Migas
Beneath this mask there is more than flesh. Beneath this mask there is an idea, Mr. Creedy, and ideas are bulletproof.

21 junho 2006

 

Statism By Any Other Name


No My Guide to your Galaxy, o Dos ∫antos escreveu alguns interessantes posts sobre o Anarco-Comunismo e o Anarco-Capitalismo, em debate com o Miguel Madeira. O tema é do meu interesse, face ao meu "coração-anarco-capitalista-que-a-idade-tornou-minarquista"... Se tiver tempo sou capaz de mandar uma achas para a fogueira, mas para já parece-me interessante comentar a "definição 2" referida pelo Miguel Madeira.

Definir Capitalismo como Corporate State é um exemplo de argumento falacioso por equívoco. No fundo, com a finalidade de criticar o capitalismo, muda-se a definição e apontam-se erros à definição alternativa, mas depois aplicam-se essas conclusões à definição original.

Mas mais do que isso, associar ao Capitalismo a ideia de que este é o sistema em que o estado "apoia as grandes empresas" não contribui para o esclarecimento de quem está a debater ideias; pelo contrário, torna os conceitos mais obscuros, especialmente quando se pretende contrastar o Capitalismo face a outros sistemas, em particular o Socialismo ou a Social-Democracia.

"Apoiar grandes empresas" não é uma função explícita do estado na maior parte dos sistemas democráticos. Se este apoio existe, podem haver duas explicações: corrupção ou como um meio para atingir um fim político.

A corrupção não tem cor política nem é, à partida, endémica a um modelo de estado específico. Excepto na medida em que ela só é possível se o estado tiver poderes que lhe permitam distorcer o funcionamento normal do mercado. Claramente, um estado mais liberal terá menos oportunidades para fomentar a corrupção em comparação com um estado mais interventivo (ou "estatista", passe a aliteração).

Politicamente, a questão torna-se mais interessante. Que razões pode apresentar um governo para apoiar "grandes empresas"? E porquê só as grandes, e não as outras? À partida, vejo três possíveis respostas para estas perguntas:

1) Como táctica proteccionista. Por exemplo, as intervenções para "preservar" os "centros de decisão" nacionais. Como a questão não se coloca seriamente para as empresas pequenas, estes apoios ou intervenções são feitos para as grandes.

2) Como meio para atingir fins sociais. Por exemplo, os subsídios atribuidos à Ikea para abrir uma fábrica em Portugal. O objectivo é criar postos de trabalho e contribuir para o crescimento do PIB. Mais uma vez, esta lógica seria impossível de aplicar para empresas pequenas, face aos custos burocráticos.

3) Como estratégia para exercer maior controlo sobre a economia. Um estado que pretende "dirigir" a economia, estabelecer as prioridades, etc, pode faze-lo mais facilmente se o grau de concentração nos mercados for grande. Isto é, é-lhe conveniente apoiar "grandes empresas", ou contribuir para que as que existem se tornem grandes, pois assim pode, via regulatória ou no limite via nacionalização, exercer mais influência na economia.

Olhando para estes três cenários, é impossível não chegar à conclusão que são políticas socialistas, ou no mínimo "socializantes", que têm interesse no apoio a "grandes empresas". Tentar colar este atributo ao Capitalismo é, além de errado em termos lógicos abstractos, um disparate em termos de discussão política. Quando se quer contrastar Capitalismo versus Socialismo, não é se pode atribuir características socialistas ao Capitalismo. Isso tira significado ao debate.

Um corolário desta observação é que face ao facto de alguns governos de direita também agirem por vezes seguindo um dos três cenários acima referidos, temos de concluir que eles são também "socializantes", que são Estatistas. Ou seja, a linha de divisão mais vincada acaba por não ser entre esquerda e direita, mas antes entre Liberalismo e Estatismo.

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Bocas:
Lê-se e pensa-se pouco o capitalismo. Com tanta literatura e prova tão abundante, é absolutamente normal que as pessoas atribuam ao capitalismo os males do estatismo. Enfim...O texto do FCG é um tratado e roça o assunto.

http://www.causaliberal.net/documentosFCG/manual.htm

"Deve permitir-se o desenvolvimento de um mercado de trabalho paralelo ao sector público e completamente desregulado. Este mercado é muito útil à estatização da sociedade. A ausência absoluta de qualquer garantia para esse segmento da oferta de trabalho é a melhor forma de manter a pressão sobre os reformistas, tornando salientes os “perigos manifestamente evidentes do capitalismo selvagem”. Os reformistas liberais não terão qualquer hipótese de convencer o resto da população que o trabalho “precário” é gerado, não pelo capitalismo mas sim pelo “estatismo selvagem”."
Não há nada a fazer, a fé move montanhas. Resta-nos pregar no deserto.
 
No fundo, o Migas está dizer exactamente a mesma coisa que o Charles Johnson (o "compilador" dessas 3 definições): que a 1ª (mercado livre) e a 2ª("corporate state") são mutuamante antagónicas, mas que há quem (seja para atacar a 1ª, seja para defender a 2ª) as tente juntar.

Cá para mim, até acho a 2ª definição quase irrelevante - quase toda a gente, quando usa a expressão "capitalismo" está a pensar, ou na 1ª, ou na 3ª.
 

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