Crónica do Migas
Beneath this mask there is more than flesh. Beneath this mask there is an idea, Mr. Creedy, and ideas are bulletproof.

19 setembro 2006

 

Direito de Escolha


Uma das principais razões para defender um estado pequeno e com poderes limitados prende-se com o direito de escolha dos cidadãos. A escolha centralizada distorce a normalidade que adviria das escolhas individuais - se elas fossem possiveis. A concentração de poder de determinadas decisões no estado, além de ineficiente e conducente ao desperdício, é perversa e prejudica objectivamente os cidadãos que teoricamente seriam os beneficiários dessa concentração. Muitos serviços que são fornecidos em quase-exclusividade pelo estado acabam por sê-lo de forma deficiente porque:

a) A centralização causa uma diminuição da qualidade do serviço. A abordagem one-size-fits-all acabo por inevitavelmente servir as pessoas de forma sub-óptima;

b) A concentração de procura de um lado do mercado faz com que aqueles que são fornecidos fora do sistema estatal fiquem muito mais caros (por efeito de escala e/ou rede);

c) Em determinados serviços gera-se uma dinâmica de free-riding que provoca falhas e impede o ajuste adequado entre oferta e procura.

Alguns exemplos eloquentes e muito mediatizados ultimamente: o Serviço Nacional de Saúde, com a questão das maternidades; o sistema educativo, com o encerramento de escolas em zonas remotas; a imposição estatal de parâmetros físicos nos desfiles de moda Cibeles em Madrid; a obrigatoriedade de todos os trabalhadores descontarem para um sistema público de pensões.

1) As Maternidades

A polémica com o encerramento de maternidades pelo país fora nunca se colocaria se existisse liberdade de escolha dos cidadãos relativamente aos hospitais ou centros de saúde, etc, de que seriam clientes (algo bastante diferente de utentes). Mesmo que fosse mantido o princípio de universalidade do SNS, com um "cheque-saúde" ou um seguro público, a possibilidade dos cidadãos escolherem em vez de serem conduzidos como carneiros levaria a uma mais eficiente alocação do capital investido, desde que as operações seguissem critérios de viabilidade e não de megalomania centralista. Se realmente existisse procura que justificasse uma clínica ou maternidade em Mirandela, Elvas ou onde seja, haveria sempre quem quisesse fornecer esse serviço.

2) As Escolas

O encerramento de escolas pelo interior do país onde o número de alunos é, pelos padrões definidos pelo estado, demasiado baixo, é outro exemplo de distorção do mercado causada pela concentração de poder de decisão. Apesar de exemplos como este, a maioria dos cidadãos não tem alternativa ao sistema público e fica à mercê daquilo que o estado lhe proporciona. É verdade que existem questões de qualidade envolvidas e que escolas maiores podem potencialmente proporcionar um melhor ensino. Mas essa devia ser uma escolha dos pais de cada criança, desde que haja quem queira prestar o serviço. A concentração de oferta e subsequente captura da procura no sistema estatal impede o aparecimento de alternativas privadas em regiões com menos densidade populacional. Quem fica insatisfeito, sujeita-se a isto.

3) As Top Models

O episódio da intervenção do governo regional de Madrid que impôs regras aos atributos físicos das modelos no show de moda em Cibeles é outro exemplo onde o peso (no pun intended) estatal na procura é nefasto. Se uma entidade privada tomásse tal decisão, poderíamos achar bem ou mal mas reconheceríamos a sua legitimidade em fazê-lo. Que o estado o faça, além de anti-democrático e anti-liberal, mostra o perigo para determinados grupos de cidadãos (neste caso modelos magras que fujam muito aos parâmetros normais de "massa corporal") de que a escolha esteja concentrada em vez de distribuída. Assim se entende porque é que não é boa ideia a subsídio-dependência.

4) As Pensões

A Segurança Social em Portugal, com os seus descontos obrigatórios e sem alternativa, acaba por ser tudo menos justa e não dá nenhuma "segurança" a ninguém. Independentemente da insustentabilidade do sistema e da roubalheira a que todos estamos sujeitos, o princípio em si é injusto e ineficiente. Os descontos são maioritariamente consumidos em vez de investidos. E mesmo os fundos existentes são capitalizados com uma política de investimentos one-size-fits-all que não dá resposta às necessidades dos futuros pensionistas. O perfil de risco das pessoas é diferente. Mesmo cada indivíduo muda de perfil de risco ao longo da vida. Porque é que um jovem há de ter a mesma política de investimento de alguém perto da idade de reforma?

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Bocas:
muito bem
 
Falta aí mencionar a publicidade quem vindo a sofrer enormes alterações e melhorias. Já pensaste nesta agora da optimus? podias ser tu ou eu a dar cara. é fascinante esta iniciativa que te põe a ligar para 50 pessoas novas e com ar bem disposto igual a tu ou eu. :)
 

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