Crónica do Migas
Beneath this mask there is more than flesh. Beneath this mask there is an idea, Mr. Creedy, and ideas are bulletproof.

29 maio 2006

 

O Problema do Pendura


Se a Teoria de Jogos pode mostrar a eficiência de decisões distribuidas em determinadas circunstâncias, outras há em que o reverso é verdade. Um exemplo, muito usado para justificar a imposição de acção pelo estado, é o Freerider Problem, ou traduzindo desleixadamente, o Problema do Pendura.

O Problema do Pendura ocorre quando, dentro de um conjunto de N indivíduos, onde N é um número grande, cada um obtem benefícios para si por agir de uma determinada forma, desde que os restantes ajam exactamente ao contrário. É uma espécie de Dilema do Prisioneiro: se todos cooperarem, todos ganham; mas se apenas um não cooperar, o impacto para todos é negligenciável, mas para o individúo em causa permite-lhe beneficiar duas vezes, individual e colectivamente. O Pendura torna-se um problema a partir do momento em que o incentivo individual para não cooperar leve um número P de indivíduos, dentro do conjunto N, a não participarem no esforço colectivo, colocando em perigo os benefícios totais da cooperação.

Um exemplo é a poluição. Se todos poluirem indiscriminadamente, corre-se o risco de inviabilizar o habitat, pondo fim a um conjunto de actividades económicas e sociais numa dada região. Se todos se esforçarem para reduzir emissões poluentes, todos beneficiam pela optimização do uso dos recursos, pois podem manter a sua actividade económica e simultaneamente tirar partido de um ambiente limpo - que permitirá desenvolver mais actividades. Se apenas um indivíduo continuar a poluir enquanto os outros fizerem um esforço de limpeza, o custo em poluição será diluido por todos, mas o benefício será concentrado pelo poluidor.

Outros exemplos são a defesa e segurança pública. Todos beneficiam da protecção do estado contra “invasões estrangeiras”, ou da polícia contra marginais. No entanto, se houvesse a hipótese de alguns optarem por não contribuir para os sistemas de defesa e segurança, eles continuariam a tirar partido das contribuições dos outros - excepto se o tal número P fosse tão grande que inviabilizásse a massa crítica do sistema.

Os exemplos anteriores ignoram deliberadamente a possibilidade de múltiplas “iterações”. Isto é, as pessoas ao agirem ao longo do tempo constatam os efeitos de algumas decisões não eficientes e fazem coligações para que em repetições futuras do “jogo” o resultado final seja melhor.

Por estas razões, ou seja, por causa dos penduras, é que historicamente têm surgido movimentações, pacíficas ou violentas, espontâneas ou forçadas, contratualizadas ou decretadas, no sentido de criar mecanismos colectivos que permitam impedir o colapso da estrutura social sob o peso dos penduras. Algumas movimentações tentam preservar a liberdade dos indivíduos e simultaneamente impedir a estrutura social de entrar em colapso. É o chamado limited government. Outras são mais aglutinadoras e pretendem substituir-se à esfera individual na tomada de um grande número de decisões. Mesmo quando o Problema do Pendura não está comprovado.

Quando o governo deixa de ser limitado, entramos noutro tipo de Problema do Pendura. Deixamos de ter uma lógica de preservação da estrutura social para passar à acção colectiva enquanto instrumento de re-engenharia social. O objectivo deixa de ser a existência de uma sociedade que permita aos indivíduos agir livremente. Passa a ser a construção de uma sociedade que exige que os indivíduos ajam da forma que um conjunto limitado de indivíduos acha que eles devem agir.

Nesta situação, o problema é outro: o pendura quer que todos façam determinadas coisas pois isso permite que ele tire benefícios desse esforço colectivo sem ter de suportar o seu custo real. Neste caso o pendura funciona como aquele indivíduo que pede sempre o prato mais caro quando sabe que a conta do jantar é a dividir por todos. Se este comportamento se repetir em várias "iterações", corre-se o risco de se cair numa corrida entre os comensais para ver quem consome mais - é quando se começa a pedir Courvoisier e whiskey de 20 anos - levando a conta total a ser muito superior às expectativas iniciais dos participantes.

As políticas de intervenção estatal padecem do mesmo problema. Inicialmente, com boa vontade, apoia-se uma determinada causa, por exemplo subsídios à produção agrícola. Quando damos por isso, as exigências sobre o orçamento do estado são de tal ordem que o deficit torna-se crónico. Aumenta a dívida pública, os encargos financeiros seguem-se e entramos em catadupa.

O argumento é sempre o mesmo: X deveria ser uma prioridade nacional, logo, há que apoiar os seus promotores. Quer directamente, via subsídios, quer indirectamente, via benefícios fiscais, o que dá no mesmo em termos de efeito líquido sobre o orçamento do estado. O custo social total nunca é considerado, pois a diluição dos custos por todos os contribuintes é negligenciável.

Potencialmente mais grave é que o benefício pode ser em larga medida intangível, agravando ainda mais desequilíbrio entre custos e benefícios de uma determinada medida. É o caso das chamadas políticas "feel-good". Cabem aqui medidas de apoio a actividades artísticas ou desportivas. Um exemplo: O custo real de encenar uma peça de teatro do autor X é de K euros. O número total de espectadores previsto é de N. O custo dos bilhetes, ignorando outras receitas potenciais, deveria ser de K/N, acrescido de um custo de capital qualquer adequado ao risco do empreendimento. O problema é que K/N é muito superior ao que as pessoas estão dispostas a pagar, inviabilizando o projecto. Solução: o pendura sugere que o estado deve apoiar a iniciativa, subsidiando os bilhetes, por exemplo, em 50%. O benefício directo é dividido pelos N espectadores. Cada um tem um benefício de 0,5*K/N. Ao benefício directo junta-se o indirecto: os produtores e trabalhadores do projecto ganham pelo trabalho que sem o subsídio não teria sido possível. Mas acrescido a estes benefícios tangíveis, um conjunto de indivíduos (coincidente ou não com os N espectadores e com os produtores e trabalhadores) tirará um benefício intangível “feel-good”: serem “patronos” das artes.

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Bocas:
Tambem por isto é que é importante definirem-se as funções do estado de forma muito concreta.

Em quais actividades deve o estado intervir.

Das actividades em que o estado intervem qual o seu nível de intervenção. Regulador, agregador (recolhe financiamento e atribui a responsabilaide de produção") ou de full provider.

Mesmo na componente mais clássica do estado minimalista, a segurança, existe discussão se o estado deve ser um agregador ou um full provider.

Discussão:
http://www.becker-posner-blog.com/
 

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