Crónica do Migas
Beneath this mask there is more than flesh. Beneath this mask there is an idea, Mr. Creedy, and ideas are bulletproof.

28 março 2008

 

Liberdade sem dicotomias II


Parece-me que o Ricardo Alves, no Esquerda Republicana, não percebeu a minha argumentação. "Fatais" ou não, Friedman, Hayek e Tocqueville levantaram questões muito relevantes que merecem mais consideração do que simplesmente responder taxativamente que a liberdade económica não existe (porque... não) e, pior, não abordar a questão sequer de que conceptualmente a liberdade económica faz parte integrante e inseparável do conceito de liberdade em si mesmo. Neste último ponto, teria sido útil o Ricardo considerar o parágrafo referente a Rand em vez de apenas olhar para os referentes aos restantes "fatais" autores.

Mais curioso ainda é gastar a maior parte do post dizendo que há uma contradição no meu argumento ao referir por um lado que o planeamento centralizado viola os direitos dos cidadãos e por outro que há por vezes uma tendência para os cidadãos votarem a favor de maiores poderes interventivos para o estado, e isso ser uma ameaça à liberdade.

O Ricardo considera isto uma contradição porque tem uma visão colectivista de "cidadãos". Subjacente à sua crítica está a aceitação implícita de um conceito de "vontade geral" e de sujeição do indivíduo à mesma. Há também a questão de considerar que a eleição democrática garante, em si mesma, que os eleitos irão governar de acordo com os factos que motivaram a sua eleição (isto é que cumprirão escrupulosamente as promessas e compromissos eleitorais) e que são capazes de actuar deixando de parte os seus interesses pessoais (quanto a isto, sugiro outros autores "fatais", como Buchanan, Tullock e Seldon).

Qualquer observador casual da realidade percebe que tais pressupostos são errados. Basta ver a diferença entre a retórica pré-eleitoral e a acção governativa do actual governo Sócrates para entender que promessas e compromissos eleitorais não valem o papel em que foram escritos. Mais ainda, é fácil constatar que poucos são os governos democráticos que são eleitos com mais de metade dos votos expressos (sem contar com a abstenção e desconsiderando que determinadas decisões deveriam exigir maiorias qualificadas muito mais próximas do consenso ou unânimidade), daí a necessidade de existirem fortes limites constitucionais ao poder arbitrário e discricionário dos executivos. Por fim, e roubando a figura de estilo de Bovard, é inverosímil pensar que se dois lobos e um carneiro elegerem um dos lobos para chefe do executivo ele deixará de usar a pele com que nasceu.

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