Aqui estão duas pequenas observações relativas a posições da Assembleia Geral do MLS:

“Foram ainda aprovadas várias outras moções sobre, entre outros temas: a liberdade dos trabalhadores para substituir cinco dos actuais feriados religiosos (Sexta-Feira Santa, Corpo de Deus, Assunção de Nossa Senhora, Todos os Santos, e Imaculada Conceição) por feriados pessoais ou de outras religiões (...)”

Embora compreenda a boa vontade por trás desta proposta, ela parece-me não só de complicada exequibilidade, como também algo desligada da realidade do que são feriados.

Os feriados existem por ter relevância social. Em Portugal existem feriados católicos porque a maioria da população é católica. Do mesmo modo, na Arábia Saudita deverão haver feriados muçulmanos, e na Índia, feriados hindus. No dia em que esses feriados deixarem de ter relevância social, por exemplo através de um pronunciado declínio da religião dominante ao longo de duas ou três gerações, eles devem ser extintos; não substituidos por “feriados pessoais”.

Em termos práticos, o potencial para confusão causada pela possibilidade de “trocar” feriados de forma obrigatória (isto é, com o estado a substituir-se à liberdade contratual entre empregador e empregado) é significativo. Imaginem o ridículo de uma grande empresa com centenas de empregados em que meia-dúzia deles exige trabalhar na Sexta-feira Santa para poder “trocar” por um qualquer outro “feriado”. Ou uma pequena empresa de comércio em que uns poucos empregados convertidos ao Naturalismo Druida querem “gozar” o feriado do solistício de inverno no pico da época de compras no Natal...

“(...) a utilização de software de ponto de venda (POS) em código aberto, como forma de combate à fuga ao fisco (...)”

Eh lá! Se isto não é uma grosseira invasão de privacidade que faria os wet dreams do mais totalitário Big Brother, então não sei o que seria...

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